Tema(s): Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade
Data de Publicação: 14/07/2023
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Data de Publicação: 14/04/2023
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Data de Publicação: 25/03/2022
Tema(s): Alimentos Transitórios Necessidade Transitória Ação de Dissolução de União Estável
Data de Publicação: 24/05/2018
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Data de Publicação: 11/11/2016
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Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): Agravo de instrumento Ação de dissolução de união estável Cautelar de afastamento do lar Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 20/10/2016
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Data de Publicação: 22/09/2016
Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Data de Publicação: 27/12/2011
Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Data de Publicação: 26/09/2011